Cartilha de Importação

1) PLANEJAMENTO

  •  Pesquisa de Mercado (produto e preço);
  •  Habilitação da Empresa no RADAR-SRF;
  •  Acordos Internacionais;
  •  Normas e Restrições;
  •  Órgãos envolvidos e possíveis parceiros que poderão contribuir no processo de exportação.


2) NEGOCIAÇÃO COM O EXPORTADOR

  •  Assinatura do contrato de compra e venda, estabelecendo as responsabilidades e obrigações de ambas às partes, tais como:  condição de venda, modalidade de transação, condição de pagamento, detalhes do produto (quantidade, classificação e preço), local de embarque e destino, prazo de embarque/entrega, elaboração da Proforma Invoice e Abertura de Carta de Crédito (caso tenha optado por essa modalidade de transação).
  •  Conforme estabelecido no contrato o importador efetuará o pagamento antes e/ou após o embarque da mercadoria.


3) CONSULTA AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DA MERCADORIA

  •  Definido o produto e a classificação do mesmo, o importador deverá consultar o tratamento administrativo da mercadoria, a fim de certificar o licenciamento automático ou não, bem como a necessidade de Certificado de Origem ou algum outro certificado.


4) DOCUMENTOS PERTINENTES À IMPORTAÇÃO

  •  O importador deverá informar ao exportador os documentos que serão necessários para a nacionalização da mercadoria junto à Alfândega Brasileira. Normalmente são utilizados os seguintes documentos:
    • o Fatura Comercial;
    • o Conhecimento de Embarque;
    • o Certificados;
    • o Packing List ou Romaneio de Embarque;
  •  Caso o produto necessite do Licenciamento de Importação, o mesmo deverá ser deferido pelo órgão anuente antes do embarque da mercadoria. Cumprida essa etapa o embarque poderá ser autorizado.


5) REMESSA DE DOCUMENTOS

  •  A remessa dos documentos poderá ocorrer via Banco ou diretamente ao importador. É importante ressaltar que quaisquer informações declaradas nos documentos são de inteira responsabilidade do importador sendo assim, o importador deverá solicitar ao exportador um draft dos documentos antes da emissão dos originais; evitando quaisquer problemas durante o desembaraço da mercadoria.


6) CHEGADA DA MERCADORIA E DESEMBARAÇO ADUANEIRO

  •  Dependendo da modalidade do despacho o importador poderá iniciar o desembaraço da mercadoria antes da atracação da mesma.
  •  O desembaraço da mercadoria inicia-se no Ato da emissão da Declaração de Importação feita no Sistema Siscomex.
  •  No ato do registro da DI os impostos tais como: II, IPI, PIS/PASEP, COFINS e Taxa de Sistema serão debitados automaticamente na Conta Corrente cadastrada pelo ao Banco.
  •  A documentação estando de acordo e o ICMS pago, o CI (comprovante de importador) poderá ser obtido imediatamente. Esses documentos deverão ser apresentados à Alfândega para a conclusão do desembaraço e a retirada a mercadoria.
    Share This