Cartilha de Exportação

1) PLANEJAMENTO

  •  Pesquisa de Mercado (produto e preço);
  •  Habilitação da Empresa no RADAR-SRF;
  •  Acordos Internacionais;
  •  Normas e Restrições;
  •  Órgãos envolvidos e possíveis parceiros que poderão contribuir no processo de exportação.

2) NEGOCIAÇÃO COM O IMPORTADOR

  •  Assinatura do contrato de compra e venda, estabelecendo as responsabilidades e obrigações de ambas às partes, tais como:  condição de venda, modalidade de transação, condição de pagamento, detalhes do produto (quantidade, classificação e preço), local de embarque e destino, prazo de embarque/entrega, elaboração da Proforma Invoice e Abertura de Carta de Crédito (caso tenha optado por essa modalidade de transação).

3) CONTRATAÇÃO DO CÂMBIO

  •  O exportador poderá optar pela contratação do câmbio antes ou após o embarque da mercadoria.

4)DESEMBARAÇO ADUANEIRO E EMBAQUE DA MERCADORIA

  •  No ato do desembaraço aduaneiro deverão ser apresentados à SRF os seguintes documentos:
    •  NF (Nota Fiscal);
    •  RE (Registro de Exportação);
    •  DDE (Declaração de Despacho Aduaneiro);
    •  Conhecimento de Embarque (se necessário).
    •  Somente após a análise documental e/ou conferência física feita pelo Fiscal da Receita Federal e estando tudo em conformidade, a mercadoria estará liberada para embarque.

5) AVERBAÇÃO DO EMBARQUE NO SISCOMEX

  •  A averbação será automática se todos os documentos estiverem de acordo, caso contrário, o exportador deverá verificar quais as divergências e corrigí-las para que o despacho seja averbado.

6) DOCUMENTOS PERTINENTES À EXPORTAÇÃO

  •  Fatura Comercial;
  •  Conhecimento de Embarque;
  •  Certificados;
  •  Packing List ou Romaneio de Embarque.

7) REMESSA DE DOCUMENTOS OU NEGOCIAÇÃO BANCÁRIA

  •  Dependendo da modalidade de transação, o exportador poderá remeter a documentação do embarque diretamente ao importador; ou negociá-la junto ao banco negociador do importador.

8) RECEBIMENTO DAS DIVISAS

  •  O recebimento das divisas estará disponível no banco indicado pelo exportador, o qual deverá efetuar a liquidação do câmbio para o recebimento da ordem em moeda nacional.
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